Condenação de Empresa por Assédio Moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), em Minas Gerais, manteve a condenação de uma empresa a pagar R$ 20 mil a uma funcionária que sofreu assédio moral no ambiente de trabalho. A decisão foi baseada no fato de a trabalhadora ter recebido um “troféu de mais lerda do setor” em um concurso interno promovido por colegas.

A funcionária, que é portadora de Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), relatou que era constantemente chamada de “lerda” e “gospel” por colegas, o que evoluiu para a criação de um concurso interno que a humilhou. Embora tenha aceitado a “brincadeira” inicialmente, ela relatou sentir constrangimento e crises de ansiedade, chegando a precisar de afastamento do trabalho.

O tribunal destacou que o ponto central da condenação não foi apenas o bullying entre colegas, mas principalmente a omissão da empresa, que não tomou providências após ser informada da situação. A negligência contribuiu para o agravamento do transtorno ansioso-depressivo da funcionária, caracterizado como doença ocupacional.

• A empresa negou a prática de assédio e contestou a existência de doença ocupacional.
• Alegou que só tomou conhecimento das “brincadeiras” após ser citada judicialmente e tentou enquadrar o episódio como “dano moral horizontal”.
• No entanto, a argumentação foi rejeitada pela Justiça, que ressaltou que a empresa tinha o dever de adotar medidas efetivas de prevenção e apoio à funcionária.

Relatórios médicos e perícia confirmaram a relação entre o assédio e o agravamento do quadro clínico da funcionária. A decisão da Justiça enfatiza a importância das empresas em adotar medidas para prevenir e combater o assédio moral no ambiente de trabalho, protegendo a saúde e o bem-estar dos funcionários.

A condenação da empresa é um exemplo de como a Justiça pode atuar para proteger os direitos dos trabalhadores e combater práticas abusivas no ambiente de trabalho. É fundamental que as empresas tomem medidas efetivas para prevenir e combater o assédio moral, garantindo um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos.

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