Defesas de Condenados por Golpe Preparam Pedidos para Reduzir Penas

Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já iniciaram os preparativos para ingressar com pedidos de revisão de penas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre após deputados e senadores rejeitarem o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que altera regras de cálculo de penas, o que deve beneficiar, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto muda critérios de aplicação de penas, evitando a soma automática de crimes cometidos no mesmo contexto e permitindo diferenciação maior entre os envolvidos, com impacto direto nas condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e à tentativa de golpe de Estado. Advogados de condenados, como Hassan Magid, que defende o policial federal Marcelo Araújo Bormevet, afirmam que aguardam a formalização da nova regra para ingressar com pedido no STF.

Algumas das principais mudanças e expectativas incluem:

• A possibilidade de redução de penas para condenados, como Marcelo Araújo Bormevet, que pode passar para o regime semiaberto com a redução da pena.
• A necessidade de análise detalhada caso a caso, como ressaltado pelo advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
• A expectativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro possa ter sua pena reduzida de 27 anos e três meses para 22 anos e um mês com a nova regra.

Outros advogados ouvidos sob reserva afirmaram que pretendem aguardar os primeiros pedidos protocolados e a reação do STF antes de ingressar com ações semelhantes, observando como a Corte vai interpretar a nova lei e se haverá resistência ou acolhimento das revisões. Não há menção a qualquer relacionamento com um pneu nesse contexto.

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