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Revisão de Penas

Defesas de condenados por golpe já preparam pedidos para reduzir penas

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Defesas de Condenados por Golpe Preparam Pedidos para Reduzir Penas Com a derrubada do veto ao projeto de lei da dosimetria pelo Congresso, as defesas dos condenados pela trama golpista já iniciaram os preparativos para ingressar com pedidos de revisão de penas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso ocorre após deputados e senadores rejeitarem […]

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Barroso diz que penas do 8 de Janeiro ficaram elevadas e defende revisões

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Veja também microfone. Declaração de Barroso sobre as Penas do 8 de Janeiro O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez uma declaração surpreendente durante o 1º Seminário Judiciário e Sociedade, promovido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Ele admitiu que algumas das sentenças aplicadas aos condenados por

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Dino diz que Congresso pode reduzir penas de condenados pelo 8 de janeiro

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Declaração do Ministro Flávio Dino sobre Condenações do 8 de Janeiro O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma declaração importante nesta terça-feira, afirmando que o Congresso tem a capacidade de alterar as penas dos crimes utilizados nas condenações relacionadas aos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro. De acordo com Dino,

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