Defesa de Bolsonaro Pede Reavaliação de Condenação pelo STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a reavaliação da condenação. Os advogados argumentam que o voto divergente do ministro Luiz Fux durante a análise pela Primeira Turma do STF deve ser considerado.

Segundo a defesa, Fux destacou a “absoluta ausência de provas” da participação de Bolsonaro em uma organização criminosa. Com base nisso, os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro e a reconsideração da Corte para que um “embargo infringente” seja analisado.

Recurso e Argumentação

O recurso apresentado é um agravo, que pede a reconsideração da Corte. A defesa argumenta que o voto de Fux deve ser levado em consideração e que a condenação de Bolsonaro deve ser reavaliada.

• A defesa pede a absolvição de Bolsonaro com base no voto divergente de Fux.
• O recurso também pede a reconsideração da Corte para que um “embargo infringente” seja analisado.
• A defesa argumenta que a condenação de Bolsonaro deve ser reavaliada com base nas provas apresentadas.

Em dezembro, a defesa de Bolsonaro já havia pedido a reavaliação do mérito por meio de um embargo infringente. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que os embargos infringentes só podem ser apresentados contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido dois votos pela absolvição do réu.

A defesa de Bolsonaro agora tenta novamente a reavaliação da condenação, com base no voto divergente de Fux. O caso agora será analisado pelo plenário do STF.

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