Decisão da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP) nesta quarta-feira, ao rejeitar por 227 a 170 votos a cassação da parlamentar, presa na Itália desde julho. Para confirmar a perda do mandato, eram necessários 257 votos.

A decisão reverteu a condenação do STF, que determinara sua desocupação do cargo após considerá-la envolvida na invasão do sistema do CNJ com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. A votação do plenário contrariou a decisão tomada horas antes pela CCJ, que havia recomendado a cassação com apoio de deputados do centrão.

Argumentos dos Aliados e Críticos

Aliados de Zambelli argumentaram que a cassação seria excessiva e sinalizaria submissão da Câmara ao Judiciário. Deputados lembraram ainda que, segundo a Constituição, cabe ao Congresso deliberar sobre a perda de mandato em casos de condenações criminais.

Críticos da decisão destacaram que Zambelli está impedida de exercer o mandato por estar detida no exterior e deverá perder o cargo por faltas. O relatório aprovado na CCJ reforçou esse argumento ao afirmar que a prisão na Itália inviabiliza o exercício parlamentar.

Consequências e Próximos Passos

A reviravolta ocorreu após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar a inclusão repentina do caso na pauta, junto com o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que também escapou da cassação. Motta afirmou ainda que a Casa votará ainda neste ano as situações de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Zambelli foi condenada em maio à perda do mandato e a dez anos de prisão. Ela nega ter solicitado a ação ou participado da elaboração do documento fraudado.

• Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão.
• Ela foi a mulher mais votada do país para a Câmara em 2022, com mais de 946 mil votos.
• A decisão da Câmara dos Deputados reverteu a condenação do STF.

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