Câmara da Itália Aprova Extensão de Prazo para Filhos Menores Pedirem Cidadania
A Câmara dos Deputados da Itália aprovou uma proposta que visa ampliar o prazo para que filhos menores de italianos nascidos fora do país possam solicitar o reconhecimento da cidadania italiana. Essa medida recebeu 177 votos favoráveis e 93 contrários, e agora segue para análise do Senado.
Na prática, a medida adia o limite para apresentação do pedido nos consulados italianos de 31 de maio deste ano para maio de 2029. Isso beneficia descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da entrada em vigor da nova lei de cidadania, aprovada em 2025.
Detalhes da Lei
A emenda altera a Lei 74/2025, que reformulou as regras de concessão da cidadania italiana pelo chamado “direito de sangue”. Essa legislação restringiu o reconhecimento automático apenas a filhos e netos de italianos, excluindo gerações mais distantes.
Pelas regras atuais, o direito é reconhecido quando o pai, mãe, avô ou avó mantêm exclusivamente a cidadania italiana — ou a mantinham no momento da morte. Também pode haver reconhecimento se o pai, mãe ou responsáveis adotivos tiverem residido na Itália por pelo menos dois anos consecutivos após adquirir a cidadania e antes do nascimento ou adoção do filho.
Caso o Senado confirme a decisão da Câmara, o novo prazo até 2029 passará a valer oficialmente.
- A proposta foi aprovada com 177 votos favoráveis e 93 contrários.
- O prazo para apresentação do pedido nos consulados italianos foi adiado para maio de 2029.
- A medida beneficia descendentes menores de idade nascidos no exterior antes da entrada em vigor da nova lei de cidadania.
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