Assinaturas Online: Direitos e Cancelamento

Com o aumento do uso de serviços online, muitos consumidores enfrentam dificuldades ao cancelar contratos de assinatura, seja de aplicativos, serviços de streaming ou produtos físicos vendidos por assinatura. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer empresa que ofereça contratação pela internet deve disponibilizar o cancelamento pelo mesmo canal.

Além disso, o consumidor tem direito a encerrar o contrato a qualquer momento, sem necessidade de justificativa. O Procon-SP destaca que os problemas mais comuns incluem alteração unilateral de contratos, cobranças indevidas após cancelamento, dificuldades para realizar o cancelamento definitivo e reajustes nos planos contratados.

Regras para Cancelamento de Assinaturas

• O contrato deve ser claro e detalhado quanto ao conteúdo do serviço, incluindo limitações como número de canais, quantidade de aparelhos conectados simultaneamente, possibilidade de baixar conteúdos, presença de anúncios e regras de reajuste.
• A recusa ou dificuldade excessiva para cancelar uma assinatura é considerada prática abusiva.
• O consumidor deve solicitar protocolos e guardar evidências do pedido de cancelamento para evitar problemas futuros.

Período de Teste de 7 Dias

O Procon-SP esclarece que o período de teste de 7 dias corresponde ao prazo de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, o consumidor tem até 7 dias, a contar da data em que o serviço foi disponibilizado, para cancelar sem custos.

É fundamental que o cancelamento seja feito dentro desse prazo e que o consumidor guarde comprovações do pedido, como protocolos, e-mails ou prints de conversas, para garantir seus direitos.

Cobrança Após Cancelamento

Se o consumidor for cobrado após o cancelamento, ele tem direito ao ressarcimento integral, atualizado monetariamente. Além disso, a empresa pode ser multada pelo Procon.

Comprovantes de solicitação, prints da tela e e-mails automáticos de protocolo servem como prova. O consumidor também pode contestar a cobrança no cartão de crédito, o chamado chargeback, especialmente quando se trata de renovação automática feita sem aviso prévio adequado.

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