Decisão sobre Prorrogação da CPMI do INSS é Adiada

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, decidiu buscar respaldo jurídico antes de cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prorrogou a CPMI do INSS. Essa decisão foi tomada após o ministro André Mendonça estabelecer um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso formalize a prorrogação da comissão por mais 120 dias.

Alcolumbre solicitou à Advocacia-Geral do Senado um parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça, que deve ser entregue até quarta-feira (25). A partir dessa análise, Alcolumbre deve definir se acata a ordem ou adota alguma medida para contestá-la. Entre as possibilidades em análise está a apresentação de recurso ao STF, pedindo efeito suspensivo da decisão, o que permitiria ao Congresso aguardar a análise do plenário antes de adotar qualquer medida.

A CPMI do INSS investiga fraudes contra aposentados e pensionistas e tem encerramento previsto para 28 de março. A decisão do STF pode impactar diretamente o andamento das investigações e a votação do relatório final. O caso já está pautado para julgamento no plenário do Supremo nesta quinta-feira (26), onde os ministros irão decidir se mantêm ou não a decisão individual de Mendonça.

• A Advocacia-Geral do Senado deve entregar o parecer sobre a decisão do ministro André Mendonça até quarta-feira (25).
• A partir da análise do parecer, Alcolumbre deve definir se acata a ordem ou adota alguma medida para contestá-la.
• O caso já está pautado para julgamento no plenário do Supremo nesta quinta-feira (26).

A definição do colegiado pode consolidar a prorrogação da CPMI ou reverter a medida, o que impactaria diretamente o andamento das investigações e a votação do relatório final. A estratégia dependerá do conteúdo do parecer da Advocacia do Senado, que deve indicar os caminhos jurídicos disponíveis.

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