Acordo por Suplência ao Senado não Elimina Riscos Jurídicos a Eduardo Bolsonaro

O acordo que coloca o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro como suplente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado, na disputa por uma cadeira ao Senado, pode ser inviabilizado juridicamente até outubro, de acordo com especialistas em Direito Eleitoral.

Eduardo Bolsonaro, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta uma ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo criminal contra o pai. Isso pode resultar na impugnação da chapa, pois a Lei da Ficha Limpa estabelece que políticos condenados por crimes graves não podem disputar eleições durante oito anos.

Os principais riscos jurídicos que Eduardo Bolsonaro enfrenta incluem:

• Condenação na ação penal aberta pelo STF, o que poderia resultar na impugnação da chapa;
• Questionamento das consequências da cassação do mandato devido às faltas excessivas na Câmara dos Deputados;
• Impugnação do registro de candidatura devido à falta de domicílio eleitoral no estado de São Paulo.

Segundo o advogado Fernando Neisser, uma eventual condenação poderia resultar na inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro, o que impediria a chapa de ser deferida. Já o advogado Alberto Rollo acredita que a Justiça Eleitoral pode indeferir o registro de candidatura devido à falta de vínculo com o estado de São Paulo.

No entanto, é importante notar que a questão do domicílio eleitoral é complexa e pode ser interpretada de forma ampla. Além disso, os documentos de registro e campanha podem ser encaminhados pelo partido e assinados à distância, o que não exige a presença física de Eduardo Bolsonaro no Brasil.

Em resumo, o acordo por suplência ao Senado não elimina os riscos jurídicos que Eduardo Bolsonaro enfrenta, e a situação pode ser influenciada por diversos fatores, incluindo a evolução da ação penal e a interpretação da Lei da Ficha Limpa.

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