Nova Proposta para a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, uma legislação importante no combate à violência doméstica, pode sofrer alterações significativas com a apresentação do Projeto de Lei 5.128 de 2025. Esta proposta, de autoria da deputada Júlia Zanatta, visa estabelecer punições mais rigorosas para denúncias falsas, com o objetivo de proteger tanto as vítimas reais de violência quanto os acusados injustamente.

A proposta prevê que mulheres que façam denúncias dolosamente falsas para obter medidas protetivas da Lei Maria da Penha possam ser enquadradas no crime de denunciação caluniosa, com penas que variam de dois a oito anos de prisão. Além disso, o projeto estabelece que o acusado deve ser notificado em até 24 horas para apresentar sua defesa por escrito no prazo de sete dias, garantindo assim o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Objetivos e Justificativa

A justificativa do projeto argumenta que a Lei Maria da Penha, apesar de representar um avanço no combate à violência doméstica, pode ser indevidamente acionada, gerando prejuízos irreversíveis para os acusados. O caso de grande repercussão internacional envolvendo os atores Johnny Depp e Amber Heard é citado como exemplo de como falsas imputações de violência podem provocar danos à reputação, morais, e consequências pessoais irreversíveis, mesmo após decisões favoráveis ao acusado.

A deputada Júlia Zanatta sustenta que a proposta fortalece a credibilidade institucional ao prever instrumentos específicos para a responsabilização em casos de má fé. Ela argumenta que, ao prever investigação e responsabilização formal, o projeto protegeria tanto o sistema quanto as vítimas reais de violência, assegurando um equilíbrio entre a proteção das vítimas e a garantia dos direitos dos acusados.

Principais Alterações

• Estabelece pena de dois a oito anos de prisão para denúncias dolosamente falsas.
• Obriga a notificação do acusado em até 24 horas para apresentar defesa por escrito no prazo de sete dias.
• Permite a responsabilização civil quando a denúncia for claramente infundada, com intenção de obter vantagem ou prejudicar a pessoa acusada.

O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados, e sua aprovação pode significar um importante passo na busca por um equilíbrio entre a proteção das vítimas de violência doméstica e a garantia dos direitos dos acusados, evitando assim abusos e garantindo a justiça.

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