Nova proposta prevê prisão de até 8 anos por denúncia falsa na Lei Maria da Penha
Nova Proposta para a Lei Maria da Penha A Lei Maria da Penha, uma legislação importante no combate à violência doméstica, pode sofrer alterações significativas com a apresentação do Projeto de Lei 5.128 de 2025. Esta proposta, de autoria da deputada Júlia Zanatta, visa estabelecer punições mais rigorosas para denúncias falsas, com o objetivo de […]
Nova proposta prevê prisão de até 8 anos por denúncia falsa na Lei Maria da Penha Read More »