Conselho de Ética Arquiva Representação contra Eduardo Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar a representação apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação acusava o parlamentar de ataques às instituições democráticas e de ofender o Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação encerrou, por ora, o processo que poderia levar à perda de mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o PT já anunciou que recorrerá ao plenário da Casa para tentar reverter o resultado.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (União-MG), que recomendou o arquivamento da denúncia. O relator sustentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro se enquadram no exercício da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, prerrogativa garantida pela Constituição.
Algumas das principais razões que levaram ao arquivamento incluem:
- A defesa do relator de que as críticas do deputado ao Supremo não configuram quebra de decoro, mas sim “manifestação política protegida pelo mandato parlamentar”.
- A ausência de Eduardo Bolsonaro na sessão, que foi interpretada como uma escolha deliberada da defesa.
- A garantia de que “todas as garantias regimentais foram asseguradas” durante o processo, conforme destacado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet.
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de três outros pedidos de cassação que tratam de temas semelhantes. Além disso, o deputado pode perder o mandato por excesso de ausências, pois não comparece às sessões da Câmara desde o início do ano.
O caso de Eduardo Bolsonaro é um exemplo de como a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar podem ser interpretadas de diferentes maneiras, dependendo do contexto e das circunstâncias.
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