imunidade parlamentar

Moraes nega recurso da Câmara e mantém processo contra Ramagem

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante na terça-feira (24), ao negar um recurso apresentado pela Câmara dos Deputados. O recurso, conhecido como Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), visava suspender uma ação penal contra o ex-deputado Alexandre Ramagem. A ADPF apresentada […]

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Com fim da imunidade, STF recebe nova ação contra Ramagem, que pode ter penas somadas

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Nova Ação Contra Ramagem no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação penal contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, que já foi condenado no processo da trama golpista. Essa nova ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes e pode resultar em penas adicionais àquelas que Ramagem

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Defensoria alega imunidade parlamentar e recorre de decisão que tornou Eduardo réu

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Defensoria Pública da União Recorre de Decisão que Tornou Eduardo Bolsonaro Réu A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aceitou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o tornou réu. A DPU alega que as declarações de Eduardo que motivaram a

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Conselho de Ética arquiva representação contra Eduardo Bolsonaro por 11 votos a 7

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Conselho de Ética Arquiva Representação contra Eduardo Bolsonaro O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar a representação apresentada pelo PT contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação acusava o parlamentar de ataques às instituições democráticas e de ofender o Supremo Tribunal Federal (STF). A votação encerrou,

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Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Guilherme Boulos em processo

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Condenação de Bolsonaro: Pagamento de Honorários a Advogados de Guilherme Boulos O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. A ação foi motivada por declarações públicas de Boulos que apontavam Bolsonaro como possível mentor

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Relator da PEC da Blindagem afirma que proposta protege criminosos e pede rejeição

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Relator da PEC da Blindagem: Proposta Protege Criminosos e Deve Ser Rejeitada O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sustentando que a proposta não visa defender o exercício do mandato parlamentar, mas sim proteger os parlamentares de processos criminais. Segundo

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