Lei da Ficha Limpa: Vetos do Presidente Lula e Reações no Congresso

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), relator do projeto de lei que flexibiliza as exigências da Lei da Ficha Limpa, acredita que os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula dificilmente serão derrubados pelos parlamentares. As mudanças aprovadas pelo Congresso reduzem o tempo em que condenados ficam impedidos de disputar as eleições.

O parlamentar compara a tramitação do veto ao enterro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia colocar obstáculos para que parlamentares fossem investigados. A PEC foi aprovada pela Câmara, mas foi rejeitada pelo Senado devido à pressão popular.

O projeto que mudava a Ficha Limpa é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e foi aprovado pela Câmara em 2023. No Senado, o relator foi o senador Weverton Rocha (PDT-MA). As mudanças contaram com o empenho dos presidentes das Casas para que fossem aprovadas.

Os principais pontos vetados pelo presidente Lula incluem:

• A alteração da regra para o caso de condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
• A alteração do início da contagem da inelegibilidade a partir de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político.

O líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG), compartilha da avaliação do relator e aponta dificuldades para que o veto seja derrubado. “Congresso dividido, mas depois da PEC das Prerrogativas (Blindagem) e da reação das ruas, acho difícil”, disse.

Diante desse cenário, parece que os vetos do presidente Lula à Lei da Ficha Limpa permanecerão, mantendo as regras atuais para a inelegibilidade de condenados.

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