Câmara dos Deputados Responde ao STF sobre Indicações de Emendas

A Câmara dos Deputados enviou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre o repasse de emendas investigadas. De acordo com a Advocacia da Câmara, todas as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”. Isso inclui atas de bancada e de comissão, além de registros do sistema SINEC.

A Casa Legislativa rejeitou a tese de que políticos sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-presidente Eduardo Cunha, foram os reais autores e beneficiários de repasses que caberiam a congressistas. A Câmara sustenta que “os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio”.

Respostas de Dirigentes de Partidos

O ministro Flávio Dino decidiu encaminhar à Polícia Federal (PF) as respostas de dirigentes de partidos sobre a indicação de emendas. Isso inclui as explicações prestadas pelos presidentes do PSD, Gilberto Kassab, e do PL, Valdemar Costa Neto.

Valdemar mudou de versão sobre a sua atuação na destinação de emendas parlamentares e disse ao STF que ele não faz indicações de recursos do Orçamento que cabem aos senadores e deputados federais. Ele alegou que faz apenas “sugestões” aos parlamentares, aos quais cabe a indicação das emendas.

A defesa de Valdemar sustentou que ele não tem qualquer poder formal sobre emendas parlamentares. No entanto, ele teve R$ 119 milhões em bens bloqueados em uma investigação que apura se ele era responsável por indicar recursos.

Próximos Passos

O ministro Flávio Dino indicou que vai tomar outra decisão após receber todas as explicações dos líderes partidários. Ele já havia dado uma série de recados a parlamentares, afirmando que ex-deputados e dirigentes partidários não têm “legitimidade” para interferir na destinação de emendas parlamentares.

A Câmara dos Deputados reforçou seu compromisso com a transparência e a rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854.

• A Câmara dos Deputados enviou informações ao STF sobre o repasse de emendas investigadas.
• As indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.
• Valdemar Costa Neto mudou de versão sobre a sua atuação na destinação de emendas parlamentares.
• A Câmara reforçou seu compromisso com a transparência e a rastreabilidade das emendas.

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