Regulamentação do Trabalho por Aplicativos: Críticas e Retrocessos

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, expressou sua insatisfação com o relatório sobre a regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo, elaborado pelo deputado Augusto Coutinho. De acordo com Boulos, o relatório apresenta retrocessos em relação ao parecer anterior, o que pode afetar negativamente os trabalhadores por aplicativo.

Em entrevista ao SBT News, Boulos destacou que o parecer anterior do relator estava mais alinhado com as necessidades dos trabalhadores, enquanto o novo relatório trouxe mudanças que podem ser consideradas um passo atrás. “O parecer anterior do relator estava bem melhor do que o parecer que ele soltou agora. Infelizmente, o parecer que saiu ontem trouxe retrocessos”, afirmou.

Opções de Remuneração

O relatório de Augusto Coutinho apresenta duas opções para a remuneração dos trabalhadores por aplicativo:

• Recebimento de R$ 8,50 por cada entrega de até 3 quilômetros de carro ou de 4km a pé, de bicicleta ou de motocicleta.
• Recebimento por tempo trabalhado, com pagamento mínimo do valor-hora equivalente a dois salários mínimos, ou R$ 14,74.

Essas opções não atendem às propostas feitas por um grupo de trabalho liderado por Boulos, que defendeu um pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com um adicional de R$ 2,50 por quilômetro adicional em viagens superiores a quatro quilômetros e o pagamento integral de entregas agrupadas.

A crítica de Boulos destaca a importância de uma regulamentação justa e equitativa para os trabalhadores por aplicativo, que desempenham um papel fundamental na economia digital. A busca por uma solução que atenda às necessidades desses trabalhadores continua, com o objetivo de promover uma maior inclusão e proteção aos direitos desses profissionais.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link