Decisão do STF sobre a Prorrogação da CPMI do INSS

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, determinada pelo ministro André Mendonça. Até o momento, o placar da votação está 5 a 2 contra estender os trabalhos da comissão.

Toffoli entendeu que a prorrogação da comissão cabe ao Congresso, e não ao Supremo. Ele questionou como o STF poderia obrigar o Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados a deliberar sobre a prorrogação. Além de Toffoli, os demais votos contrários a prolongar as atividades foram proferidos por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.

Os votos pela prorrogação foram proferidos por Mendonça e Luiz Fux. O julgamento prossegue para a tomada dos três últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

• Ministros que votaram contra a prorrogação: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Nunes Marques.
• Ministros que votaram a favor da prorrogação: André Mendonça e Luiz Fux.
• Ministros que ainda irão votar: Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

A decisão do STF sobre a prorrogação da CPMI do INSS é importante, pois pode afetar a investigação e o trabalho da comissão. O resultado final da votação será conhecido após a tomada dos três últimos votos.

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