CPI do INSS Decide Recorrer de Decisão que Anulou Quebra de Sigilo de Lulinha
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu recorrer contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aprovação em bloco de 87 requerimentos de quebra de sigilo e convocação. Dentre esses procedimentos, estava incluída a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente da CPI, senador Carlos Viana, a advocacia do Senado apresentará um agravo regimental contra a decisão de Dino, com o objetivo de “marcar posição” e fazer com que o ministro reconsidere sua decisão. Além disso, a advocacia do Senado vai elaborar um memorial e fará visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo, na tentativa de convencê-los a votar contra a decisão de Dino.
Críticas e Reações
Os deputados e senadores presentes na sessão da CPI criticaram fortemente a decisão de Dino e também outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar, criticou a postura do ministro Moraes e citou os cerca de R$ 80 milhões recebidos pelo escritório da mulher de Moraes após celebrar contrato com o banco de Vorcaro.
Os parlamentares da oposição defenderam a quebra do sigilo de Fabiano Zettel, acusado de ser o gerente de pagamentos a autoridades envolvidas no esquema de Vorcaro. Já o deputado Marcel van Hattem defendeu o impeachment de Moraes, alegando que o ministro “é parte do problema”.
Próximos Passos
O tema será levado ao plenário da corte entre 13 e 20 de março. A CPI do INSS está determinada a reagir contra as decisões monocráticas do STF que, na opinião de Viana, afrontam o Congresso Nacional e não têm embasamento constitucional.
- A CPI do INSS decidiu recorrer contra a decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo de Lulinha.
- A advocacia do Senado apresentará um agravo regimental e fará visitas aos gabinetes dos ministros do Supremo.
- Os deputados e senadores criticaram fortemente a decisão de Dino e outros ministros do STF.
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