Curso de Inteligência Artificial para Magistrados no Exterior
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou um curso de capacitação internacional sobre inteligência artificial para magistrados brasileiros em Milão, na Itália. O curso, que teve um custo total de R$ 518 mil, reuniu 23 desembargadores do TJRJ e um magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
A programação do curso, que teve uma carga horária de 25 horas, foi realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro. Os temas tratados incluíram a regulamentação comparada da inteligência artificial, a proteção de dados pessoais e os desafios éticos e sociais associados à automação no Judiciário.
Objetivos e Repercussões
De acordo com o TJRJ, a capacitação integra um conjunto de ações voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. O tribunal confirmou o valor desembolsado para a realização do curso e informou que há previsão de mais três capacitações semelhantes em 2026, todas na Europa e com valores próximos ao do treinamento realizado na Itália.
A participação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que palestrou na abertura e no encerramento do curso, também foi destacada. Ele afirmou que os custos de sua hospedagem foram pagos com recursos próprios.
A realização do curso gerou repercussões nas redes sociais, com a ONG Transparência Internacional Brasil criticando a imagem da Justiça brasileira e defendendo um choque de integridade em todo o sistema de Justiça.
- Regulamentação comparada da inteligência artificial
- Proteção de dados pessoais
- Desafios éticos e sociais associados à automação no Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, também tem tratado do tema da criação de um código de conduta para os ministros do STF, com o objetivo de instituir o código até o fim de seu mandato na presidência do STF, previsto para setembro de 2027.
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