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Magistrados

1ª Turma do STF mantém decisão que proíbe aposentadoria compulsória como punição

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Decisão do STF sobre Aposentadoria Compulsória como Punição A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a decisão que proíbe a aposentadoria compulsória como punição máxima a magistrados. Essa decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) contestar pontos da decisão original. O ministro Flávio Dino destacou que não há […]

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STF julga recurso da PGR sobre punição a magistrados

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STF Julga Recurso da PGR sobre Punição a Magistrados O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que visa reverter uma decisão anterior que extinguiu a aposentadoria compulsória remunerada como medida disciplinar para magistrados. Essa decisão anterior havia sido tomada com o objetivo de estabelecer um padrão mais

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Penduricalhos: confira as cinco propostas de ajustes em verbas indenizatórias

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Penduricalhos: Entenda as Propostas de Ajustes em Verbas Indenizatórias O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma série de recursos impetrados contra a tese que limitou os penduricalhos no Judiciário. Recentemente, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes propuseram ajustes na tese, sem alterar as bases principais do

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Cármen diz que Código de Ética para STF é ‘resposta necessária’ para a sociedade

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Código de Ética para STF: Uma Resposta Necessária para a Sociedade A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que pretende concluir uma proposta de Código de Ética para os integrantes do Supremo e entregá-la ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, antes do fim deste ano. Segundo ela, o estatuto é uma

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AGU reage a Dino e contesta fim da aposentadoria compulsória para juízes

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AGU Contestação ao Fim da Aposentadoria Compulsória para Juízes A Advocacia-Geral da União (AGU) reagiu à decisão do ministro Flávio Dino que retirou a aposentadoria compulsória como punição administrativa para magistrados. Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU criticou o alcance da medida e argumentou que o ministro transformou um caso

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Fachin pede resiliência e fala em ressignificação do papel do Judiciário

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Resiliência e Ressignificação do Papel do Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, destacou a importância da resiliência dos magistrados diante das “incompreensões e ataques” às atividades e prerrogativas da classe. Segundo o ministro, o momento atual é marcado por “tensão permanente” e é necessário que a Justiça “ressignifique seu papel” para garantir

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Dino diz que já há novas “criatividades” no Judiciário após STF limitar penduricalhos

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Limitação de Penduricalhos no Judiciário O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou recentemente que já há novas “criatividades” no Judiciário após a decisão da Corte que limitou o pagamento de penduricalhos para magistrados e integrantes do Ministério Público. Essa limitação estabeleceu um teto de 35% para o desembolso dessas verbas. De acordo

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Magistrados pedem ao STF adiamento de teto para penduricalhos, alegando dificuldades

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Magistrados Pedem Adiamento de Teto para Penduricalhos Magistrados brasileiros pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a implementação da decisão que limitou o pagamento de “penduricalhos” à classe. As associações que representam os juízes sustentam que os Tribunais estão enfrentando dificuldades para compreender e operacionalizar a decisão do STF que estabeleceu quais verbas indenizatórias

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PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz

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Recursos e Decisões: O Caso da Aposentadoria Compulsória de Juízes A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso contra a decisão do ministro Flávio Dino, que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves. Essa decisão foi tomada após a reforma da previdência de 2019, que deixou de

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Juíza que reclamou de gastos próprios com café recebeu R$ 710 mil em salários em 2025

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Juíza que reclamou de gastos próprios com café recebeu R$ 710 mil em salários em 2025 A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), questionou a ausência de reajuste anual da remuneração de magistrados e reclamou dos gastos próprios com lanche e café durante

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