Penduricalhos: Entenda as Propostas de Ajustes em Verbas Indenizatórias
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma série de recursos impetrados contra a tese que limitou os penduricalhos no Judiciário. Recentemente, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes propuseram ajustes na tese, sem alterar as bases principais do julgamento.
Os ajustes propostos incluem:
- Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade (PAVT): Deve ser instituída imediatamente, com valor de 5% do subsídio a cada 5 anos de magistratura ou carreira no Ministério Público (MP).
- Plantões: Foi aberta a possibilidade de pagamento em espécie para magistrados que têm direito a folgas por terem atuado nos plantões judiciários, excepcionalmente, em caso de “interesse público” e seguindo uma série de regras.
- Adicional por Tempo de Serviço (ATS): Os ministros reconheceram que magistrados e integrantes do MP podem receber tanto o ATS como a PAVT, desde que o tempo de carreira anterior não seja usado para cálculo da nova parcela.
- Inativos, Aposentados e Pensionistas: A verba de valorização por tempo de serviço deve ser paga para aposentados vinculados ao Regime Próprio de Previdência sem a incidência do limite do teto do Regime Geral e para pensionistas.
- Férias e Licenças Retroativas: Os ministros propuseram liberar o pagamento de indenizações por férias, plantões e licença-prêmio que ainda não foram usufruídos.
Além disso, os ministros defenderam liberar que períodos de férias e licenças-prêmio adquiridos antes de maio sejam pagos em dinheiro a magistrados e procuradores. A proposta é para que, em 30 dias, o órgão apresente a lista de verbas devidas antes do STF limitar os penduricalhos.
Os ajustes propostos visam flexibilizar os pagamentos em alguns casos, sem alterar as bases principais do julgamento. A discussão é feita em um julgamento que teve início recentemente e tem previsão de terminar na próxima semana.
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