Magistrados Pedem Adiamento de Teto para Penduricalhos

Magistrados brasileiros pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie a implementação da decisão que limitou o pagamento de “penduricalhos” à classe. As associações que representam os juízes sustentam que os Tribunais estão enfrentando dificuldades para compreender e operacionalizar a decisão do STF que estabeleceu quais verbas indenizatórias podem ser pagas aos magistrados, assim como um teto de 35% para o desembolso.

As entidades justificam que adiantaram o pedido de suspensão dos efeitos da decisão da Corte máxima porque ele teria que ser analisado com urgência, vez que os Tribunais estão para fechar as folhas de pagamento. O STF estabeleceu que o limite para o pagamento dos penduricalhos valeria a partir da remuneração de abril, que é paga em maio à magistratura.

Requisitos dos Magistrados

• Adiamento do teto para penduricalhos por pelo menos 30 dias contados a partir do eventual julgamento do recurso que as entidades vão impetrar;
• Operacionalização do teto somente um mês após todo o processo;
• Implementação imediata da “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”, que foi rebatizada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

As entidades argumentam que o novo prazo requerido tem o objetivo de os Tribunais darem fiel cumprimento à ordem do Supremo. Além disso, os juízes pedem que a suspensão não abarque a volta do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi rebatizado de “parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira”.

Segundo a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, os tribunais estão em dificuldade para dar cumprimento à decisão do STF sem que tal operacionalização possa violar direito dos magistrados em razão de eventual incompreensão do que foi decidido pela Corte máxima.

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