PL da Dosimetria: Entenda o Impasse

O Projeto de Lei (PL) da dosimetria, uma alternativa ao projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, entrou oficialmente na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que o projeto seja analisado nesta quarta-feira (17), mas há um risco de adiamento.

A oposição tenta acelerar a votação ainda em 2025, enquanto a base governista trabalha para postergar a análise para o próximo ano. O relator Esperidião Amin (PP-SC) defende aprovar o PL com mudanças mínimas, enquanto o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), é contra o projeto.

Resistências no Senado

A inclusão do projeto na pauta não garante votação. Bancadas como MDB e PSD sinalizaram resistência ao texto aprovado pela Câmara, tanto pelo conteúdo quanto pelo ritmo da tramitação. Governistas argumentam que a proposta envolve mudanças sensíveis na legislação penal e pode gerar conflito com decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Nos bastidores, a base avalia que adiar a discussão ajuda a reduzir o desgaste político imediato e evita que o tema domine o fim do ano legislativo. Além disso, a possibilidade de ajustes no texto reforçou a leitura, entre governistas, de que o projeto dificilmente será concluído sem alterações, aumentando a chance de adiamento.

Disputa sobre o Alcance do Texto

Outro ponto que passou a pesar no debate é o alcance da proposta. Senadores levantaram preocupação de que o texto aprovado pela Câmara estabeleça regras gerais de dosimetria que poderiam extrapolar os crimes ligados ao 8 de Janeiro. Diante disso, parlamentares da oposição no Senado discutem a apresentação de emendas para restringir explicitamente os efeitos da lei aos atos antidemocráticos daquele dia.

As principais estratégias em discussão para frear o avanço do projeto incluem:

• Pedido de vista na CCJ, o que pode empurrar a deliberação para depois do recesso e deixar o tema para o próximo ano legislativo;
• Apresentação de emendas para restringir o alcance do texto;
• Uso de instrumentos regimentais para adiar a votação.

Em resumo, o PL da dosimetria está em uma encruzilhada, com a oposição tentando acelerar a votação e a base governista trabalhando para adiar a análise. O resultado é incerto, e o projeto pode sofrer alterações significativas antes de ser aprovado.

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