Decisão do Ministro Alexandre de Moraes: Liberdade Provisória por Questões de Saúde Mental

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu liberdade provisória à ré Alexsandra Aparecida da Silva, que estava detida desde julho deste ano por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A decisão foi motivada por problemas de saúde, incluindo um quadro de depressão, episódios de ansiedade e crises de pânico, além de suspeita de nódulos nos seios.

A defesa de Alexsandra solicitou a revogação da prisão preventiva, alegando que a saúde mental da ré estava comprometida. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à soltura, embora tenha alertado que os documentos médicos apresentados pela defesa não contêm diagnóstico formal das doenças mencionadas.

Segundo os advogados, Alexsandra participou das manifestações em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não esteve presente nos atos de invasão de 8 de janeiro. O ministro Moraes entendeu que não há mais razões para manter a prisão, já que não existem indícios de que a ré possa atrapalhar o processo ou represente risco à ordem pública.

Com a decisão, Alexsandra será liberada, mas terá que cumprir medidas cautelares, como:

• Uso de tornozeleira eletrônica
• Comparecer todas as segundas-feiras à Vara Única da Comarca de Paraguaçu
• Não pode sair do Brasil

A necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito à liberdade não aponta a permanência das razões para a manutenção da medida cautelar extrema, destacou Moraes na decisão. A fase de instrução processual foi encerrada e a ação penal está pronta para julgamento.

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