Proposta de Romeu Zema sobre Trabalho Infantil
O pré-candidato a presidente da República, Romeu Zema, do partido Novo, defendeu a possibilidade de mudanças na legislação para permitir que jovens trabalhem no Brasil a partir de uma idade mais baixa. Atualmente, a idade mínima para trabalhar no país é de 16 anos, com exceção para jovens aprendizes, que podem começar a trabalhar aos 14 anos.
Zema argumentou que, quando era criança, era permitido tirar uma carteira de trabalho aos 14 anos e que isso não prejudicava a educação. Ele também citou o exemplo dos Estados Unidos, onde crianças podem trabalhar entregando jornais.
No entanto, especialistas como Cláudia Costin, ex-diretora global de educação do Banco Mundial, criticaram a proposta de Zema, argumentando que ela vai prejudicar as crianças e vai contra as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho.
Costin defendeu que, em vez de permitir que jovens trabalhem mais cedo, o Brasil deveria aumentar o tempo que os jovens passam nas escolas, como já está sendo feito em alguns estados.
A Constituição Federal estabelece que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, com exceção para os aprendizes, que podem firmar contratos especiais de trabalho a partir dos 14 anos.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024.
Além disso, Zema também defendeu a redução da maioridade penal, hoje em 18 anos, para “16 anos ou menos”, de acordo com as diretrizes do seu plano de governo.
As propostas de Zema têm gerado controvérsia e debate no país, com muitos especialistas e críticos argumentando que elas podem ter consequências negativas para as crianças e adolescentes.
- A idade mínima para trabalhar no Brasil é de 16 anos.
- Os jovens aprendizes podem firmar contratos especiais de trabalho a partir dos 14 anos.
- A Constituição Federal estabelece que a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos.
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