Decisão do Ministro Cristiano Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do influenciador fitness Renato Cariani para suspender a tramitação da ação penal por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais na Justiça de São Paulo. A defesa alegava que, por ter sido conduzida pela Polícia Federal (PF), a investigação deveria tramitar na Justiça Federal, e não na estadual.

No entanto, o ministro Zanin afirmou que a participação da PF não define automaticamente a competência federal, posição que segue a jurisprudência do Supremo. Ele escreveu que “os crimes imputados na denúncia são, primariamente, de competência da Justiça Estadual. A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante”.

Processo na Justiça Estadual de São Paulo

Com a decisão, o processo contra Cariani continua em curso na Justiça Estadual de São Paulo, que já havia aceitado a denúncia do Ministério Público. As acusações se baseiam nas investigações da Operação Hinsberg, deflagrada pela Polícia Federal em dezembro de 2023, que apontaram o envolvimento da empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual Cariani é sócio, em um esquema de fornecimento de insumos químicos ao tráfico de drogas.

Segundo o Ministério Público Estadual, a empresa teria utilizado notas fiscais falsas para ocultar o desvio dos produtos e lavar o dinheiro obtido nas transações ilegais. Cariani nega as acusações e afirma que sua atuação na Anidrol é exclusivamente empresarial.

Principais Pontos da Decisão

• A participação da Polícia Federal não define automaticamente a competência federal.
• Os crimes imputados na denúncia são de competência da Justiça Estadual.
• O processo contra Cariani continua em curso na Justiça Estadual de São Paulo.
• A empresa Anidrol Produtos para Laboratórios é acusada de fornecer insumos químicos ao tráfico de drogas.

A decisão do ministro Zanin é um importante passo no processo judicial contra Cariani e a empresa Anidrol. A continuação do processo na Justiça Estadual de São Paulo permitirá que as acusações sejam investigadas e julgadas de acordo com a legislação estadual.

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