Sorteio de Relator para Ação da CPI do Master

O ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator da ação que visa a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados. Esse sorteio ocorreu após o ministro Dias Toffoli declarar-se suspeito para conduzir os autos, alegando “foro íntimo”, sem especificar os motivos.

O sorteio da relatoria foi necessário porque inicialmente havia sido designada ao ministro Toffoli, que, no entanto, deixou a condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga crimes supostamente cometidos pelos controladores do Banco Master.

Motivos da Suspeição de Toffoli

A decisão de Toffoli de se declarar suspeito ocorreu após uma reunião reservada entre os ministros da Corte. Embora não tenha declarado formalmente sua suspeição ou impedimento, Toffoli amparou sua decisão no artigo 145, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que trata da suspeição do juiz quando há amizade íntima ou inimizade com qualquer das partes ou seus advogados.

No entanto, Toffoli não revelou a quem se refere como “amigo íntimo” ou desafeto nos autos da Compliance Zero, deixando em aberto os motivos exatos de sua suspeição.

Pedido de CPI e Contexto

O pedido de instalação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que solicita a abertura da comissão para apurar suspeitas de fraudes envolvendo a negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.

Na petição enviada ao Supremo, Rollemberg afirma que há um “ato omissivo inconstitucional” do presidente da Câmara, Hugo Motta, ao não instalar a CPI destinada a investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB.

Segundo o deputado, a “prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras” pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar.

• A CPI do Master visa investigar suspeitas de fraudes na negociação da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
• O deputado Rodrigo Rollemberg apresentou o pedido de instalação da CPI ao Supremo.
• O ministro Cristiano Zanin foi sorteado como relator da ação após a declaração de suspeição de Toffoli.

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