TSE tem Maioria para Cassar Governador e Ex-Governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium. A suspensão ocorreu para aguardar um reajuste no voto do ministro André Mendonça, e o julgamento deve ser retomado na quinta-feira, 30, para a proclamação do resultado.
Já há maioria para cassar o mandato de Damião e determinar a realização de novas eleições no Estado, além de tornar Denarium inelegível até 2030. A punição foi recomendada devido ao uso da máquina pública para obter vantagens políticas, especificamente através do uso eleitoral dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” durante a campanha de 2022.
A Corte julga recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que condenou Denarium e Damião. Denarium renunciou ao cargo em março para disputar o Senado, o que levou o então vice, Damião, a assumir o governo. O placar está em 5 a 1 para cassar o mandato de Damião, e foi unânime para tornar Denarium inelegível.
A relatora, Isabel Gallotti, votou para confirmar a condenação de ambos e foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques e Cármen Lúcia. O ministro Kassio Nunes Marques foi o único a divergir parcialmente, defendendo a inelegibilidade de Denarium, mas votando para absolver Damião.
Os principais pontos do julgamento incluem:
- Cassação do mandato do governador Edilson Damião;
- Inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium até 2030;
- Realização de novas eleições no Estado de Roraima.
O resultado do julgamento pode ter implicações significativas para a política de Roraima e para a aplicação da lei eleitoral no Brasil. A decisão final do TSE deve ser proclamada após o reajuste do voto do ministro André Mendonça.
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