STF valida regra que reserva 30% dos fundos eleitorais para candidaturas negras
STF Valida Regra de Reserva de Fundos Eleitorais para Candidaturas Negras O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da emenda constitucional que reserva 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas. Essa decisão representa uma política legítima de ação afirmativa e pode ser aplicada sem violar a Constituição. A emenda […]
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