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Orçamento Público

Em meio a pautas-bomba, Gilmar propõe a Fachin trava contra despesas sem compensação

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Proposta de Gilmar Mendes para Travar Despesas sem Compensação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta de orientação jurídica para que os tribunais do país declarem inconstitucionais projetos de lei que criem ou alterem despesas obrigatórias ou impliquem em renúncia de receita sem indicar a respectiva medida compensatória, conforme a […]

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Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan

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Compromisso do Governo Federal: Evitar Pautas-Bomba O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o compromisso do governo federal é não permitir que o espírito eleitoral e as demandas setoriais prejudiquem a agenda econômica nacional. Durigan relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, que podem criar despesas altas e pressionar os cofres

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Congresso derruba vetos de Lula à lei que estabelece regras do Orçamento

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Congresso Derruba Vetos de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias O Congresso Nacional realizou uma importante decisão na última quinta-feira, 21, ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Essa ação tem implicações significativas para a gestão orçamentária do país, especialmente em relação aos

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Brasil defende inclusão dos pobres no orçamento público

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Brasil Defende Inclusão dos Pobres no Orçamento Público O Brasil defendeu a inclusão da população mais pobre no orçamento público como uma condição essencial para o desenvolvimento durante uma conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em Paris. De acordo com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à

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CMN amplia crédito a estados sem garantia da União

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CMN Amplia Crédito a Estados sem Garantia da União O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o crédito disponível para os estados, municípios e o Distrito Federal sem a necessidade de garantia da União. Essa medida foi tomada em uma reunião extraordinária realizada recentemente, com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos para os

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Versão cidadã do Orçamento 2027 traduz termos técnicos para o público

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Orçamento Cidadão: Uma Ferramenta para Fortalecer a Democracia O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, conhecida como “versão cidadã”. Este documento tem como objetivo traduzir termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta, permitindo que qualquer cidadão

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Governo vê trajetória da dívida menos pressionada com meta de superávit maior

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Tragetória da Dívida Bruta do Governo Geral O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, anunciou uma evolução positiva nas estimativas do governo para a trajetória da dívida bruta do governo geral (DBGG). Isso ocorre devido à expectativa de superávits primários de 1,50% do Produto Interno Bruto (PIB) a partir de 2030. Atualmente, as projeções

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Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027

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Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027 O governo propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta foi apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional. No entanto, o resultado efetivo das

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Lula sanciona projeto que reestrutura carreiras do serviço público; veja o que muda

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Reestruturação das Carreiras do Serviço Público O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente um projeto de lei que visa promover mudanças significativas nas carreiras da administração pública federal. Essa iniciativa não apenas reestrutura as carreiras existentes, mas também autoriza reajustes salariais para parte das categorias afetadas. Um dos principais aspectos desse projeto é

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Stuhlberger: Seja Lula ou Flávio, novo presidente fará pouco para cortar o déficit

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Stuhlberger: O Desafio do Déficit Fiscal no Brasil O Brasil enfrenta um desafio significativo em relação ao déficit fiscal, e segundo Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde e CIO e CEO na Asset Management, a vitória de qualquer um dos principais candidatos à eleição presidencial de 2026 não trará melhorias significativas nesse aspecto. Stuhlberger expressou

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