CMN Amplia Crédito a Estados sem Garantia da União

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ampliar o crédito disponível para os estados, municípios e o Distrito Federal sem a necessidade de garantia da União. Essa medida foi tomada em uma reunião extraordinária realizada recentemente, com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos para os governos locais em 2026.

A decisão do CMN não aumenta o total de recursos autorizados, que permanece em R$ 23,625 bilhões, mas redistribui os valores para permitir que os governos locais tenham mais espaço para contratar crédito diretamente com bancos, sem depender do aval do governo federal. Isso significa que os estados e municípios terão mais autonomia para investir em projetos locais e contratar empréstimos de forma mais ágil.

O que Mudou

O limite total de crédito permitido para o setor público em 2026 continua o mesmo, mas o CMN ajustou a forma como esse valor é dividido. O principal ponto foi o aumento do limite para operações sem garantia da União, que passou de R$ 4 bilhões para R$ 5 bilhões. Esse tipo de operação é mais ágil, pois não depende de aprovação federal, mas exige maior capacidade de pagamento por parte dos estados e municípios.

Para aumentar esse limite, o governo remanejou recursos de outras áreas dentro do mesmo orçamento, incluindo:

• R$ 200 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União;
• R$ 300 milhões do Novo PAC sem garantia;
• R$ 500 milhões de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Isso significa que não houve aumento de gastos, apenas uma redistribuição dos valores já existentes.

O que não Mudou

Alguns limites importantes foram mantidos, incluindo:

• R$ 5 bilhões para operações com garantia da União para estados e municípios;
• R$ 8 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos;
• R$ 625 milhões para órgãos da União.

A decisão do CMN visa atender à demanda crescente por crédito direto por parte de estados e municípios, permitindo mais rapidez na contratação de empréstimos, maior autonomia para investimentos locais e continuidade de projetos públicos sem depender do aval federal.

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