Compromisso do Governo Federal: Evitar Pautas-Bomba
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o compromisso do governo federal é não permitir que o espírito eleitoral e as demandas setoriais prejudiquem a agenda econômica nacional. Durigan relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, que podem criar despesas altas e pressionar os cofres públicos.
As pautas-bomba têm sido aprovadas nos últimos dias, com propostas que podem gerar um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas do governo federal. O ministro destacou que é importante ter responsabilidade fiscal e não permitir que as despesas ultrapassem as receitas.
Pautas-Bomba em Tramitação
- Projeto de renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União: R$ 140 bilhões em 13 anos
- Elevação do teto do Simples Nacional: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano
- PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios: redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais
- Proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos: custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano
- Projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos: renúncia de R$ 1 bilhão por ano
Durigan mencionou que o governo tem conversado com os presidentes das casas do Congresso Nacional e que está trabalhando para evitar que as pautas-bomba sejam aprovadas. Ele também destacou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se necessário.
O ministro enfatizou que é importante focar na estabilidade do país e evitar que as agendas setoriais prejudiquem a economia como um todo. Ele também destacou que o governo tem que ter responsabilidade fiscal e não permitir que as despesas ultrapassem as receitas.
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