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Marco Civil da Internet

STF finaliza regras de responsabilização das big techs no Brasil

Tecnologia /

STF Finaliza Regras de Responsabilização das Big Techs no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que define as regras de responsabilização de plataformas digitais por conteúdo publicado por usuários. Por unanimidade, a Corte declarou o trânsito em julgado da decisão, encerrando qualquer possibilidade de recurso. As plataformas têm 60 dias, contados a […]

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STF marca julgamento contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6

Empresas & Economia /

Julgamento contra Decisão que Ampliou Responsabilidade de Big Techs O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para o dia 10 de junho o julgamento de nove recursos contra a decisão que ampliou a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários. Essa decisão tem implicações significativas para as big techs,

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STF passa julgamento sobre big techs de redes sociais para o plenário físico

Empresas & Economia /

STF Passa Julgamento sobre Big Techs de Redes Sociais para o Plenário Físico O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu transferir o julgamento dos recursos apresentados por empresas de tecnologia, como Google e Meta, contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados por usuários, para o plenário físico.

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O que muda para você com as novas regras para big techs no Brasil

Tecnologia /

O que muda para você com as novas regras para big techs no Brasil Dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva atualizam o Marco Civil da Internet e ampliam as obrigações de moderação das plataformas digitais no Brasil. A mudança regulamenta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2025,

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Lula decreta novas regras para big techs atuarem no Brasil; entenda

Tecnologia /

Novas Regras para Big Techs no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou dois decretos que alteram as regras para a atuação de plataformas digitais no Brasil. Essas medidas visam atualizar o Marco Civil da Internet e criar obrigações específicas para a proteção de mulheres no ambiente digital. Um dos decretos regulamenta uma

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Lula assina decretos com regras para big techs atuarem no Brasil

Tecnologia /

Regulamentação das Big Techs no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou recentemente decretos que visam alterar a regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil. Essa medida tem como objetivo estabelecer regras claras para as big techs atuarem no país, garantindo uma maior segurança e proteção para os usuários da

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Lula e Trump debatem big techs, e Brasil indica redes para maior de 16 anos

Tecnologia /

Regulação das Big Techs: Brasil e EUA Discutem o Futuro da Tecnologia O presidente Lula e o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, realizaram uma reunião recente para discutir vários assuntos, incluindo a regulação das big techs. A equipe do presidente Lula enfatizou que o Brasil está determinado a impor regras a empresas de tecnologia, independentemente

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Facebook e Google recorrem de decisão do STF que ampliou responsabilidade das redes

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Decisão do STF sobre Responsabilidade das Redes Sociais O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que as redes sociais têm responsabilidade por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários, ampliando a responsabilidade dessas plataformas. No entanto, as empresas Facebook e Google recorreram dessa decisão, pedindo esclarecimentos sobre pontos omissos e contraditórios. A decisão do STF estabelece

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STF atualiza Marco Civil e reforça deveres das redes sociais no Brasil

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STF Atualiza Marco Civil e Reforça Deveres das Redes Sociais no Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou um documento que altera a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI), lei que regula o uso da web no país. A partir de agora, redes sociais e serviços de mensagens devem remover publicações ilícitas, como incitação

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STF decide que Big Techs passarão a ser punidas por conteúdo de suas redes

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STF Decide que Big Techs Devem ser Punidas por Conteúdo de suas Redes O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente um acórdão que redefine a interpretação do Marco Civil da Internet (MCI) no Brasil, determinando que redes sociais e serviços de mensagem devem remover imediatamente conteúdos considerados ilícitos, mesmo sem uma ordem judicial prévia. Essa

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