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Legislação Eleitoral

Governador pode renunciar e concorrer à reeleição? Entenda as regras

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Regras para Renúncia e Reeleição de Governadores Uma pergunta comum que surge durante as eleições é se um governador pode renunciar ao seu cargo e concorrer à reeleição. Para entender as regras que regem essa situação, é importante considerar a legislação eleitoral e as normas constitucionais. De acordo com a Constituição, um governador pode ser […]

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De 10 a 90: saiba como são definidos os números de cada partido

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Entendendo os Números dos Partidos Políticos Brasileiros Os números dos partidos políticos no Brasil são mais do que apenas uma identificação; eles fazem parte integral da identidade de cada legenda e são definidos de acordo com regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Essas regras foram instituídas como parte do sistema eleitoral após a redemocratização do

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Juristas veem propaganda antecipada em ato na Paulista e pedido de voto de Lula

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Juristas Avaliam Propaganda Antecipada em Ato na Paulista e Pedido de Voto de Lula Os juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que tanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto, quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpriram a legislação eleitoral nesta semana. Enquanto o parlamentar participou de ato no qual houve o

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TSE proíbe ChatGPT, Gemini e outras IAs de indicar candidatos em 2026

Tecnologia /

Restrições ao Uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral. Uma das principais medidas é a proibição de assistentes virtuais, como o ChatGPT, Gemini, Claude,

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Eleições 2026: como denunciar propaganda eleitoral irregular?

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Eleições 2026: Guia para Denunciar Propaganda Eleitoral Irregular No contexto das eleições, a propaganda eleitoral desempenha um papel fundamental na comunicação dos candidatos com os eleitores. No entanto, é crucial que essa propaganda seja realizada dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral. A propaganda eleitoral irregular pode influenciar indevidamente o resultado das eleições, prejudicando a

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O que é o Fundo Eleitoral: regras, valores e distribuição

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O que é o Fundo Eleitoral? O Fundo Eleitoral, também conhecido como Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), é um fundo público criado para financiar as eleições no Brasil. Com a aproximação das eleições de 2026, o orçamento da União programou cerca de R$ 5 bilhões para financiamento das campanhas. O fundo surgiu após

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Como denunciar crime eleitoral: veja o que é, quais são os tipos e como agir

Tecnologia /

Como Denunciar Crime Eleitoral: Um Guia Completo Crimes eleitorais são infrações que atentam contra a lisura do processo democrático, violando as regras da legislação eleitoral brasileira. Exemplos práticos incluem compra de votos, boca de urna, divulgação de fake news e propaganda irregular de candidatos. Para auxiliar os eleitores, é fundamental entender o que são crimes

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Quem pode doar para campanha política? Entenda as regras

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Quem pode doar para campanha política? Entenda as regras A arrecadação de recursos é uma etapa central das campanhas eleitorais no Brasil, seguindo regras detalhadas fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas normas disciplinam como partidos e candidatos podem receber e utilizar dinheiro durante o período eleitoral. De acordo com a legislação, as campanhas podem

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Propaganda antecipada? Ex-ministro promove Flávio nas ruas e caso pode ir ao TSE

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Propaganda Antecipada: O Caso do Ex-Ministro e Flávio Bolsonaro A distribuição de adesivos com a frase “O Nordeste está com Flávio Bolsonaro 2026” durante o Carnaval abriu uma nova frente de disputa jurídica entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT. O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi o responsável por entregar os adesivos

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Tarcísio questiona rigor do TSE após desfile pró-Lula na Sapucaí

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Desfile Pró-Lula na Sapucaí: Tarcísio Questiona Rigor do TSE O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, entrou no debate jurídico sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último domingo. Em vídeo, Tarcísio afirmou que a apresentação levanta dúvidas sobre a uniformidade na aplicação da

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