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Legislação Eleitoral

Entenda como pessoas físicas podem doar para candidatos nas eleições

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Doações para Candidatos nas Eleições: Entenda como Funciona Se você deseja apoiar um candidato ou partido além do voto, é importante saber que a legislação eleitoral brasileira permite que pessoas físicas façam doações. Essa possibilidade é regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define as regras para essas contribuições. As doações podem ser uma forma […]

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Hungria vai às urnas no dia 12 e Viktor Orbán pode ganhar mesmo perdendo

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Eleições na Hungria: Viktor Orbán Pode Ganhar Mesmo Perdendo No dia 12 de abril, os húngaros irão às urnas para decidir o futuro político do país. As últimas pesquisas indicam que o partido de centro-direita Partido Respeito e Liberdade (Tisza) pode obter a maioria dos votos, mas isso não significa necessariamente o fim da gestão

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Prazo para pré-candidatos se afastarem de cargos expira neste sábado, 4

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Prazo para Pré-Candidatos se Afastarem de Cargos Expira Neste sábado, 4, marca o fim do prazo estabelecido para que pré-candidatos às eleições de 2026 sejam obrigados a deixar seus cargos públicos, caso tenham a intenção de disputar outro mandato. Essa regra visa garantir a igualdade de oportunidades e a imparcialidade no processo eleitoral, evitando que

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Governo faz 16 trocas de ministros; veja quem deixa o Planalto para disputar eleições

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Trocas de Ministros no Governo Federal O governo federal realizou 16 trocas de ministros de Estado que pretendem concorrer nas eleições de outubro. De acordo com a legislação eleitoral, os ocupantes de cargos públicos que desejam se candidatar devem deixar seus postos seis meses antes do pleito, prazo que expira neste sábado, 4 de abril.

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Rui Falcão pede ao MP Eleitoral que investigue Tarcísio por campanha antecipada

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Investigação por Campanha Antecipada O deputado federal Rui Falcão, do Partido dos Trabalhadores (PT-SP), apresentou um pedido ao Ministério Público Eleitoral para investigar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, dos Republicanos, por suposta campanha eleitoral antecipada. A motivação para essa ação foi um vídeo publicado nas redes sociais de Tarcísio, mostrando a inauguração

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‘Mandato-tampão’: STF avalia eleição para governador do RJ

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STF Avalia Eleição para Governador do Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou um julgamento presencial para definir as regras do pleito que irá eleger o novo governador do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada após contestação do Partido Social Democrático (PSD), que questionou a legalidade do processo eleitoral. A eleição para

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Governador pode renunciar e concorrer à reeleição? Entenda as regras

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Regras para Renúncia e Reeleição de Governadores Uma pergunta comum que surge durante as eleições é se um governador pode renunciar ao seu cargo e concorrer à reeleição. Para entender as regras que regem essa situação, é importante considerar a legislação eleitoral e as normas constitucionais. De acordo com a Constituição, um governador pode ser

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De 10 a 90: saiba como são definidos os números de cada partido

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Entendendo os Números dos Partidos Políticos Brasileiros Os números dos partidos políticos no Brasil são mais do que apenas uma identificação; eles fazem parte integral da identidade de cada legenda e são definidos de acordo com regras específicas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Essas regras foram instituídas como parte do sistema eleitoral após a redemocratização do

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Juristas veem propaganda antecipada em ato na Paulista e pedido de voto de Lula

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Juristas Avaliam Propaganda Antecipada em Ato na Paulista e Pedido de Voto de Lula Os juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que tanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto, quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descumpriram a legislação eleitoral nesta semana. Enquanto o parlamentar participou de ato no qual houve o

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TSE proíbe ChatGPT, Gemini e outras IAs de indicar candidatos em 2026

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Restrições ao Uso de Inteligência Artificial nas Eleições de 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições gerais de 2026, com o objetivo de garantir a integridade do processo eleitoral. Uma das principais medidas é a proibição de assistentes virtuais, como o ChatGPT, Gemini, Claude,

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