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Legislação Eleitoral

PT diz para militantes evitarem manifestações em desfile que homenageia Lula

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PT Orienta Militantes a Evitarem Manifestações Eleitorais em Desfile de Homenagem a Lula O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma cartilha para seus militantes, recomendando que evitem manifestações de cunho eleitoral durante o desfile da escola de samba que homenageia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Rio de Janeiro. A cartilha destaca que […]

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Trump diz que exigirá identificação do eleitor nas eleições de meio mandato

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Trump Anuncia Requisito de Identificação do Eleitor para Eleições de Meio Mandato O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou recentemente que haverá requisitos de identificação dos eleitores para as eleições de meio mandato em novembro, independentemente da aprovação do Congresso. Essa declaração foi feita sem explicar os fundamentos jurídicos que a sustentam. Trump está

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TSE propõe novas regras eleitorais para pleito de 2026

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Novas Regras Eleitorais para 2026 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propôs uma nova medida que pode alterar o entendimento sobre propaganda eleitoral antecipada negativa. De acordo com a proposta, críticas aos governos, mesmo aquelas com impulsionamento pago, não caracterizarão propaganda eleitoral antecipada negativa, desde que não façam referência às eleições. A medida pode representar uma

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Mesmo após perda de mandato, Eduardo Bolsonaro segue elegível para disputar 2026

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Perda de Mandato e Elegibilidade: O Caso de Eduardo Bolsonaro A recente decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que resultou na perda do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) devido ao excesso de faltas ao plenário trouxe à tona questões importantes sobre elegibilidade e direitos políticos. É fundamental entender que essa decisão

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