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legislação de trânsito

Quantas cervejas posso tomar antes de dirigir? Entenda a Lei Seca

Entendendo a Lei Seca: O Que Você Precisa Saber A Lei Seca, em vigor no Brasil desde 2008, estabelece um limite zero para a presença de álcool no organismo do condutor. Isso significa que qualquer quantidade detectada no teste de bafômetro já configura infração de trânsito. Muitos motoristas acreditam que uma única lata de cerveja

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Lei Seca pode gerar multa milionária e cassação por uma década; saiba mais

Lei Seca: Multas e Penalidades A Lei Seca no Brasil pode sofrer mudanças significativas em breve, tornando-se mais rígida para desencorajar motoristas que bebem e dirigem. O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, está em tramitação na Câmara e prevê a elevação da multa para até 100 vezes o valor de

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CNH provisória: o que é, quanto tempo vale e quais cuidados tomar?

CNH Provisória: Entendendo o Conceito e os Cuidados Necessários A CNH provisória, também conhecida como Permissão Para Dirigir (PPD), é o primeiro documento emitido para quem conclui o processo de habilitação no Brasil. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ela é aplicável somente para as categorias A (motos), B (carros) e ACC

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Lei Seca: proposta prevê multa de até R$ 29 mil e 10 anos sem dirigir; entenda

Lei Seca: Proposta de Endurecimento das Punições A proposta de endurecer a Lei Seca voltou a ser discutida no Congresso, com um projeto de lei que visa aumentar as punições para motoristas envolvidos em acidentes graves. O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê multas mais altas, suspensão prolongada da carteira

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Projeto de lei quer criar CNH diferente para carros manuais e automáticos

Projeto de Lei Propõe CNH Diferente para Carros Manuais e Automáticos Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa criar Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) distintas para carros manuais e automáticos. Se a proposta for aprovada, os motoristas poderão realizar aulas e provas práticas em carros com câmbio automático, sem a necessidade

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1ª CNH pode ter retrocesso nas regras após pressão de autoescolas

Mudanças nas Regras da CNH: Um Debate em Andamento As regras para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem sofrer mudanças significativas em breve. A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial com o objetivo de reverter as flexibilizações recentes nas regras de obtenção do documento. Essas mudanças incluem a redução da

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