Lei Seca: Multas e Penalidades

A Lei Seca no Brasil pode sofrer mudanças significativas em breve, tornando-se mais rígida para desencorajar motoristas que bebem e dirigem. O Projeto de Lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, está em tramitação na Câmara e prevê a elevação da multa para até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, alcançando R$ 29.347,00.

Além disso, a proposta também endurece as penas no que diz respeito à cassação da CNH. Atualmente, a lei prevê que o condutor flagrado na Lei Seca perca o direito de dirigir por 12 meses. Se o Projeto for aprovado, o prazo subiria para 5 anos, no caso de vítimas com sequelas, ou 10 anos, se o acidente causar a morte de alguém.

Penalidades e Indenizações

A proposta também prevê que o motorista considerado culpado pague uma pensão vitalícia de 30% sobre seus rendimentos mensais ou sobre sua previdência à própria vítima ou à família, no caso de fatalidade no acidente. Isso visa garantir que as vítimas ou suas famílias sejam indenizadas de forma justa.

Para que a Lei Seca seja alterada, o Projeto de Lei precisa passar por várias esferas, incluindo a Comissão de Viação e Transportes e a sanção presidencial. Se aprovado, o novo texto da lei pode ter um impacto significativo na redução do número de acidentes causados por motoristas embriagados.

• Multa de até R$ 29.347,00
• Cassação da CNH por 5 ou 10 anos
• Pensão vitalícia de 30% sobre rendimentos mensais ou previdência

É importante lembrar que a segurança no trânsito é uma responsabilidade de todos, e a Lei Seca é uma ferramenta importante para prevenir acidentes e proteger a vida de pedestres, motoristas e passageiros.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link