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legislação brasileira

IA em fotos de produtos é permitido? Veja o que dizem especialistas

Tecnologia /

IA em Fotos de Produtos: O Que Dizem os Especialistas A tecnologia de inteligência artificial (IA) está transformando a forma como os produtos são apresentados na internet. Com a capacidade de criar imagens hiper-realistas, as empresas podem produzir fotos de anúncios, vitrines digitais e catálogos sem a necessidade de um estúdio físico, fotógrafo profissional ou […]

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Motta decide deixar votações de PEC da Segurança e PL Antifacção para 2026

Empresas & Economia /

Decisão sobre Votações de PEC da Segurança e PL Antifacção Adiada A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), tomou uma decisão significativa na segunda-feira, 15, ao adiar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança e do projeto de lei Antifacção para o ano de 2026. Essa decisão foi

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PL Antifacção: Senado atende a apelo do governo, mas financiamento pode dificultar o debate

Empresas & Economia /

PL Antifacção: Avanços e Desafios no Senado O projeto de lei Antifacção, recentemente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, representa um importante passo em direção à regulamentação de facções criminosas no Brasil. Essa iniciativa visa fortalecer as leis existentes e proporcionar mais ferramentas para as autoridades combaterem a violência e

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Como fica a Lei do Impeachment após o recuo de Gilmar Mendes

Empresas & Economia /

Lei do Impeachment: O que muda após a decisão de Gilmar Mendes A recente decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a liminar que restringia a legitimidade para apresentação de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe de volta o debate sobre a Lei 1.079, de 1950. Com essa suspensão, o

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Dosimetria: o que falta para PL que reduz pena de Bolsonaro entrar em vigor

Empresas & Economia /

Dosimetria: O Que Falta para o PL Entrar em Vigor O Projeto de Lei da Dosimetria, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, está prestes a iniciar um novo capítulo em sua jornada legislativa. Após a aprovação na madrugada de quarta-feira, 9, o projeto agora enfrenta duas etapas cruciais antes que suas mudanças possam começar a

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CCJ da Câmara aprova projeto que extingue Lei de Alienação Parental

Empresas & Economia /

Projeto que Extingue a Lei de Alienação Parental é Aprovado pela CCJ da Câmara A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, em votação realizada na última quarta-feira, 3, o projeto que visa extinguir a Lei de Alienação Parental. Este projeto, que teve como relatora a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), obteve 37 votos

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PL Antifacção: saiba o que muda com o novo relatório

Empresas & Economia /

PL Antifacção: Entendendo as Mudanças com o Novo Relatório O projeto de lei 5.582/2025, conhecido como o PL Antifacção, deu um passo importante com a apresentação do relatório pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Embora a votação tenha sido adiada devido a um pedido de vista

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PL Antifacção tramitou na Câmara sem a devida maturação, diz Andrei Rodrigues

Empresas & Economia /

PL Antifacção: Análise do Diretor-Geral da Polícia Federal O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, expressou sua preocupação sobre a tramitação do projeto de lei (PL) Antifacção na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o PL tramitou de maneira rápida e sem a devida maturação, o que pode ter implicações significativas para a segurança e

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VEJA VÍDEO: Sala onde Bolsonaro está preso tem cama de solteiro, frigobar e 12 m²

Empresas & Economia /

Condições da Prisão de Bolsonaro A sala onde o ex-presidente Jair Bolsonaro está sendo mantido preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília tem cerca de 12 metros quadrados e oferece condições razoáveis de conforto. O espaço, que foi preparado para receber o ex-mandatário após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, inclui uma cama

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Polícia Federal pode executar prisões aos sábados e domingos? Entenda a ação contra Bolsonaro

Empresas & Economia /

Prisão de Bolsonaro: Entendendo a Ação da Polícia Federal A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) no sábado, 22, gerou muitas discussões sobre a legalidade e os procedimentos adotados. A ação foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e levanta questões importantes sobre o papel da

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