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direito penal

‘Débora do Batom’ recorre de decisão de Moraes que suspendeu aplicação da Dosimetria

Empresas & Economia /

Recursos e Decisões Judiciais A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa lei prevê a redução das penas dos condenados por crimes contra o Estado […]

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Moraes é sorteado relator de ações que questionam a validade da Dosimetria no STF

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Lei da Dosimetria no STF: Moraes é sorteado relator de ações que questionam sua validade O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi sorteado relator de duas ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A lei prevê a redução das penas dos

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Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria, que reduz penas de Bolsonaro e outros condenados por golpe

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Lei da Dosimetria: Uma Nova Perspectiva para Condenados por Golpe A promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marca um novo capítulo na história jurídica do Brasil. Essa lei, que reduz as penas de condenados por atos golpistas, tem o potencial de beneficiar vários indivíduos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que

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Britney Spears é formalmente acusada por conduzir sob o efeito de álcool

Espetáculos /

Britney Spears Acusada de Conduzir sob o Efeito de Álcool A cantora britânica Britney Spears foi formalmente acusada de dirigir sob o efeito de álcool pelos promotores do condado de Ventura, na Califórnia. De acordo com o site TMZ, essa acusação é resultado de uma investigação realizada após um incidente de trânsito. A acusação formal

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O que é a prisão domiciliar humanitária e como ela pode beneficiar Jair Bolsonaro

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Prisão Domiciliar Humanitária: Entendendo o Benefício e seu Impacto em Jair Bolsonaro A prisão domiciliar humanitária é uma medida excepcional prevista no Código de Processo Penal, concedida a presos que se encontram em condições graves de saúde, têm idade avançada ou necessidades de cuidado que não podem ser atendidas adequadamente no regime de reclusão em

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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Bolsonaro

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Manifestação da PGR sobre Prisão Domiciliar para Bolsonaro O procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou sua opinião sobre a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, manifestando-se a favor da prisão domiciliar. Essa decisão foi tomada após uma análise cuidadosa das circunstâncias envolvendo o caso. A prisão domiciliar é uma medida que permite ao indivíduo cumprir sua

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Crítica a Mendonça, indireta à PF e gesto à defesa: os recados de Gilmar em voto

Crítica a Mendonça, indireta à PF e gesto à defesa: os recados de Gilmar em voto

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Resumo do Voto do Ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, ao votar sobre a prisão de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel, enviou uma série de recados ao Supremo, à Polícia Federal, ao Congresso e às defesas dos investigados. Embora tenha validado as medidas cautelares, Gilmar fez críticas à forma como elas foram fundamentadas e

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Moraes vota para tornar Malafaia réu por ofensas ao comandante do Exército

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Caso de Injúria e Calúnia no STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tomou uma decisão importante ao votar para tornar o pastor Silas Malafaia réu por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, Tomás Paiva. Essa decisão é um marco importante na luta contra a difamação e o desrespeito

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Após perícia, PGR se manifesta contra novo pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro

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Posicionamento da PGR sobre o Pedido de Prisão Domiciliar de Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou recentemente sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. Essa decisão da PGR é um marco importante no processo judicial que

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