Código Penal - bukib.com

Moraes pede parecer da PGR sobre pedido de Mauro Cid para extinguir pena

Caso Mauro Cid: Moraes Solicita Parecer da PGR O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o recurso apresentado por Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid busca o reconhecimento de que já cumpriu integralmente a pena fixada em seu […]

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Governo federal publica lei que criminaliza exercício ilegal da medicina veterinária

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Lei que Criminaliza Exercício Ilegal da Medicina Veterinária é Sancionada A partir de agora, o exercício ilegal da medicina veterinária é considerado um crime no Brasil. Isso ocorre após a sanção da Lei 15.425/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera o Código Penal para incluir expressamente a profissão entre as ocupações protegidas

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Congresso vota veto à dosimetria e pode reduzir penas do 8 de Janeiro; o que muda

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Congresso Nacional Decide sobre Veto à Dosimetria O Congresso Nacional está prestes a decidir se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que altera o cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A proposta, conhecida como PL da Dosimetria, pode atingir diretamente ao menos

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Milei promete reduzir impostos e reformar o sistema eleitoral na Argentina

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Reformas na Argentina: O Plano de Javier Milei O presidente da Argentina, Javier Milei, destacou a necessidade de reformular o sistema tributário do país durante seu discurso de abertura de sessões ordinárias do Congresso. Ele enfatizou que o objetivo é ter impostos mais baixos, pois o sistema tributário deve servir ao crescimento econômico, e não

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STF valida aumento de pena por crimes contra a honra contra agentes públicos

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STF Valida Aumento de Pena por Crimes Contra a Honra Contra Agentes Públicos O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, validar o aumento de pena por crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão de suas funções. Isso inclui os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da

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