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Código de Defesa do Consumidor

Produtos com “validade”? Entenda a obsolescência programada e seus direitos

Tecnologia /

Produtos com “validade”? Entenda a obsolescência programada e seus direitos Se você é do tempo em que “os produtos de antigamente duravam mais”, deve ter percebido que a tecnologia mudou muito ao longo dos anos. O avanço escalonado da produção industrial e a tendência de redução de custos tornaram essa sensação ainda maior, fazendo com […]

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Lula sanciona Lei do Devedor Contumaz, com cinco vetos

Empresas & Economia /

Lei do Devedor Contumaz: Entendendo as Principais Alterações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 225, que cria o Código de Defesa do Consumidor e tipifica o devedor contumaz. Essa lei traz mudanças significativas para as empresas e contribuintes, visando combater a inadimplência fiscal e promover a conformidade tributária. A caracterização

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Procon-SP multa WePink em R$ 1,5 mi por falhas na entrega e falta de transparência

Empresas & Economia /

Multa ao WePink: Entenda o Caso O Procon-SP aplicou uma multa significativa à empresa Savi Cosméticos Ltda., conhecida como WePink, no valor de R$ 1.566.416,66. Essa medida foi tomada devido às diversas infrações cometidas pela empresa em relação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). As infrações identificadas incluem falhas na entrega de produtos, falta

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Entenda os direitos do consumidor para trocas de presentes de Natal

Empresas & Economia /

Entenda os Direitos do Consumidor para Trocas de Presentes de Natal O primeiro dia útil após o Natal é conhecido como o “dia das trocas”, mas muitos consumidores desconhecem seus direitos. O Procon Estadual do Rio de Janeiro esclarece as regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a troca de presentes, que variam

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Vai trocar os presentes de Natal? Saiba quais são seus direitos

Empresas & Economia /

Entendendo os Direitos do Consumidor na Troca de Presentes de Natal A época de Natal é um momento de celebração e troca de presentes, mas muitas vezes os consumidores precisam trocar os itens recebidos devido a problemas como tamanho, cor ou defeitos. É fundamental entender os direitos do consumidor nesses casos para evitar dor de

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Procon-SP cobra explicações da Latam sobre restrição a “banheiros premium” em voos

Empresas & Economia /

Procon-SP cobra explicações da Latam sobre restrição a “banheiros premium” em voos O Procon paulistano notificou a Latam após identificar que passageiros de classes inferiores estariam impedidos de usar os sanitários localizados na parte dianteira de algumas aeronaves. Segundo o órgão, os chamados “banheiros premium” só poderiam ser utilizados por clientes das primeiras fileiras ou

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Assinaturas online: posso me arrepender após o teste de 7 dias? Como cancelar?

Empresas & Economia /

Assinaturas Online: Direitos e Cancelamento Com o aumento do uso de serviços online, muitos consumidores enfrentam dificuldades ao cancelar contratos de assinatura, seja de aplicativos, serviços de streaming ou produtos físicos vendidos por assinatura. No entanto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), qualquer empresa que ofereça contratação pela internet deve disponibilizar

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Virginia Fonseca: ação contra sua empresa é suspensa pela Justiça

Música /

Caso da WePink: Suspensão da Ação e Possível Acordo A Justiça suspendeu, por 15 dias, a ação civil pública movida contra a empresa de cosméticos WePink, fundada pela influenciadora digital Virginia Fonseca. A decisão foi tomada após uma audiência que reuniu representantes da marca, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e Virginia, com o objetivo

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Ação contra bebidas adulteradas fiscaliza mais de mil estabelecimentos em SP

Empresas & Economia /

Ação contra Bebidas Adulteradas em São Paulo Uma operação de fiscalização e orientação foi realizada pelo Procon em mais de mil bares e restaurantes no Estado de São Paulo. A ação, chamada de “De Olho no Copo”, teve como objetivo verificar o cumprimento das regras do Código de Defesa do Consumidor, com foco na procedência

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