Procon-SP cobra explicações da Latam sobre restrição a “banheiros premium” em voos

O Procon paulistano notificou a Latam após identificar que passageiros de classes inferiores estariam impedidos de usar os sanitários localizados na parte dianteira de algumas aeronaves. Segundo o órgão, os chamados “banheiros premium” só poderiam ser utilizados por clientes das primeiras fileiras ou da cabine Premium Economy, o que pode configurar prática discriminatória.

A notificação enviada pelo Procon destaca que a própria companhia anuncia a Premium Economy como uma experiência superior, com mais espaço, assentos ergonômicos e bloqueio do assento central. Esses elementos reforçam o caráter exclusivo do serviço e a relação direta entre o upgrade pago e o acesso limitado aos banheiros frontais.

Para o Procon, essa diferenciação pode ferir princípios de dignidade, igualdade e adequada prestação do serviço ao consumidor. A Latam terá dez dias corridos para apresentar explicações técnicas e operacionais, além de demonstrar como essa informação é comunicada aos passageiros.

Em caso de não cumprimento do prazo, a empresa poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa, suspensão temporária de atividade ou até cassação de licença. A Latam alega que segue “prática mundial de uso de toaletes por cabine”, visando garantir privacidade e oferecer a experiência correspondente ao produto adquirido.

A companhia também destacou que, em situações emergenciais, de necessidades especiais ou para equilibrar o fluxo de passageiros, a tripulação pode autorizar o uso dos banheiros frontais por outros clientes. Essa questão levanta debates sobre a igualdade de tratamento e a transparência nas políticas de atendimento ao consumidor.

• A Latam deve apresentar explicações técnicas e operacionais sobre a restrição de uso dos “banheiros premium”.
• A empresa deve demonstrar como essa informação é comunicada aos passageiros.
• Em caso de não cumprimento do prazo, a empresa pode sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Essa notificação do Procon paulistano reforça a importância da defesa do consumidor e da igualdade de tratamento em serviços públicos e privados. A transparência e a clareza nas políticas de atendimento são fundamentais para evitar práticas discriminatórias e garantir a satisfação do consumidor.

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