STJ Encaminha Ação do Rumble Contra Moraes à PGR
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou a ação da rede social americana Rumble e da Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Esta decisão é um passo significativo no processo que questiona as ações de Moraes em relação à liberdade de expressão nos Estados Unidos.
A ação, movida em fevereiro, acusa Moraes de violar preceitos da liberdade de expressão ao enviar ordens para retirar conteúdo publicado no Rumble. O caso pede que as decisões de Moraes sejam consideradas ilegais no país. A Justiça Federal da Flórida notificou o STJ em agosto para que o ministro fosse intimado, demonstrando a gravidade com que o caso está sendo tratado.
O processo faz parte de uma investida do governo americano contra o magistrado, que já teve seu visto cancelado e foi sancionado pela Lei Magnitsky. Esta lei, criada para punir terroristas e ditadores, veda o acesso ao sistema financeiro dos Estados Unidos, o que inviabiliza o uso de cartões de crédito, bancos e corretoras sediadas naquele país.
Contexto do Caso
Moraes é o relator do processo que sentenciou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tramar um golpe de Estado. As pressões externas são vistas como uma reação a essa sentença, com o deputado federal Eduardo Bolsonaro articulando sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo.
Advogados do Rumble nos Estados Unidos celebraram a aplicação da Magnitsky contra Moraes, argumentando que nenhum juiz estrangeiro tem autoridade para censurar o discurso americano ou penalizar empresas americanas por cumprirem as proteções constitucionais em solo americano.
- A ação do Rumble contra Moraes é um exemplo de como as questões de liberdade de expressão podem se tornar complexas e internacionais.
- A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes é um sinal de que as autoridades americanas estão dispostas a tomar medidas contra indivíduos que violam direitos humanos ou a liberdade de expressão.
- O caso também destaca a importância da cooperação internacional na resolução de disputas legais e na proteção dos direitos humanos.
Em resumo, o encaminhamento da ação do Rumble contra Moraes à PGR é um desenvolvimento significativo em um caso que envolve questões de liberdade de expressão, direitos humanos e cooperação internacional. O resultado desse processo pode ter implicações importantes para a relação entre os Estados Unidos e o Brasil, especialmente em questões relacionadas à justiça e aos direitos humanos.
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