STF Forma Maioria para Manter Nomeação de Parentes para Cargos Políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter a regra que permite a nomeação de parentes para cargos políticos. A decisão foi tomada após um julgamento que contou com 6 votos a favor e 1 contra, com a ministra Cármen Lúcia não adiantando seu voto, mas se manifestando sobre o tema.

A discussão girou em torno da súmula vinculante editada pelo STF em 2008, que proíbe o nepotismo na administração pública. No entanto, a Corte reconheceu que essa restrição não se aplica a cargos de natureza política, como secretários de Estado. Isso permitiu que governadores e outros chefes do Executivo indicassem parentes para cargos na administração estadual ou municipal.

O caso que levou a essa decisão foi um recurso para derrubar uma lei de Tupã (SP), de 2013, que proibiu a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores na gestão municipal. A norma contrariou o entendimento da Corte que validou as nomeações para funções políticas.

• O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou pela permanência do entendimento de que a vedação do nepotismo não vale para cargos políticos.
• Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli seguiram o voto de Fux.
• Flávio Dino foi o primeiro a divergir do relator, questionando a possibilidade de nomeação de parentes para cargos políticos, argumentando que “legalidade e afeto não se combinam” e que a nomeação de parentes não é comum na iniciativa privada.

A ministra Cármen Lúcia, embora não tenha adiantado seu voto, se manifestou sobre a importância de cumprir o princípio constitucional da impessoalidade, destacando a necessidade de coerência nas regras para evitar conflitos de interesse.

O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira, quando os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia proferirão seus votos.

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