STF Determina Reabertura de Investigação Contra Valdemar Costa Neto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última terça-feira, que a investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente nacional do Partido Liberal (PL), deve ser reaberta. A decisão foi tomada durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, conhecido como “núcleo da desinformação”.

O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação dos sete réus, mas defendeu a absolvição do engenheiro Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL), por golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. No entanto, Moraes votou por sua condenação por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Com base no Código de Processo Penal, Moraes justificou o voto, argumentando que, mesmo com o arquivamento de um inquérito, posteriormente a “autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia”. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator, enquanto o ministro Luiz Fux foi voto vencido.

Motivos da Investigação

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a ser alvo da Polícia Federal (PF) após o PL entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação aponta que o PL foi usado “para financiar a estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas, de modo a legitimar as manifestações que ocorriam em frentes as instalações militares”.

De acordo com a PF, o ápice da estratégia ocorreu no dia 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada pelo PL, Republicanos e Progressistas entrou com uma ação que, na prática, anularia votos de urnas utilizadas nas eleições daquele ano. A PF apontou que, apesar de o questionamento formal sobre as urnas ter partido da coligação, Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”.

• Financiamento da estrutura de apoio as narrativas que alegavam supostas fraudes às urnas eletrônicas;
• Divulgação perante a imprensa e endosso da ação judicial que corroborava a atuação da rede de “especialistas” que subsidiaram “estudos técnicos” que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022;
• Uso do antigo comitê da campanha de Bolsonaro, alugado pelo PL, como “QG do golpe”, frequentado por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro entusiastas de uma intervenção militar das Forças Armadas.

A reabertura da investigação contra Valdemar Costa Neto é um desenvolvimento significativo no caso, e pode ter implicações importantes para a política brasileira.

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