STF forma maioria contra prorrogação da CPMI do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Até o momento, o placar da votação está 6 a 2 contra a prorrogação.
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
A decisão do STF ocorreu após o ministro André Mendonça dar prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana.
Antes mesmo de ser prorrogada, a CPMI do INSS aprovou nova quebra de sigilo e dois requerimentos antes mesmo de saber se seria prorrogada pelo período de até 120 dias. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento, para esperar a palavra final do STF.
A prorrogação da CPMI do INSS expôs conflito entre o Congresso e o Judiciário. A decisão do STF é importante para definir os limites da atuação da comissão e evitar omissões por parte do presidente do Senado e da Mesa Diretora.
- O STF formou maioria de votos contra a prorrogação da CPMI do INSS.
- A decisão do ministro André Mendonça foi derrubada por 6 votos a 2.
- A CPMI do INSS aprovou nova quebra de sigilo e dois requerimentos antes mesmo de saber se seria prorrogada.
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