STF Inicia Julgamento sobre Privatização da Sabesp

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (20), ações que pedem a suspensão da lei paulista que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governador Tarcísio de Freitas se reuniu com ministros da Corte para tratar do tema.

O processo será julgado no plenário virtual e vai até 27 de março. Duas ações foram propostas: uma pelo PT e outra em conjunto entre PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB.

Argumentos das Legendas

O PT apontou conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade, que ocupava um cargo no conselho da Equatorial antes de atuar no conselho da Sabesp. Além disso, a legenda reclama que o processo de privatização ocorre por meio de leilão com a participação de único concorrente com oferta significativamente abaixo do preço de mercado.

Na outra ação, os partidos apontam a falta de estudos técnicos sobre os impactos orçamentários da privatização, a ausência de normas de proteção ambiental e regras ineficazes da política tarifária.

Defesa da Sabesp

A Sabesp defendeu que a ação não deve ser analisada porque o PT não questionou trechos específicos da lei e fez apenas “alegações abstratas ou retóricas”. Além disso, a empresa afirmou que a não divulgação prévia do valor mínimo evitou que os investidores “ancorassem” suas ofertas no piso, estimulando lances maiores e garantindo a eficiência do certame.

Sobre a conselheira Karla Bertocco, a Sabesp alegou que ela renunciou ao cargo na Equatorial meses antes das deliberações sobre a modelagem da venda e que ela não possuía poder de voto nos conselhos que decidiram a desestatização.

Liminar Negada

Ao negar os pedidos de liminar, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as alegações de que as ações foram vendidas por preço baixo ou que houve conflito de interesse exigem uma análise profunda de fatos e provas, o que é incompatível com o tipo de ações ajuizadas.

Os ministros do STF agora terão a oportunidade de analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a privatização da Sabesp.

• O julgamento ocorrerá no plenário virtual até 27 de março.
• Duas ações foram propostas: uma pelo PT e outra em conjunto entre PSOL, Rede, PT, PV e PCdoB.
• A Sabesp defendeu que a ação não deve ser analisada porque o PT não questionou trechos específicos da lei.

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