STF Autoriza Quebra de Sigilo Bancário de Deputados em Inquérito sobre Cotas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a quebra do sigilo bancário dos deputados federais Sóstenes Cavalcante e Carlos Jordy, ambos do Partido Liberal (PL) do Rio de Janeiro. Essa decisão foi tomada pelo ministro Flávio Dino e faz parte de uma investigação que apura suspeitas de desvio de recursos da cota parlamentar.
A investigação visa apurar o suposto uso irregular de recursos da cota parlamentar, que é um valor destinado a cada parlamentar para cobrir despesas relacionadas ao exercício do mandato. A quebra do sigilo bancário permitirá o acesso a dados bancários, bens, direitos e valores mantidos em instituições financeiras no período de maio de 2018 a dezembro de 2024.
Objetivos da Investigação
Os objetivos da investigação incluem:
- Verificar a origem dos recursos movimentados pelos deputados;
- Analizar a compatibilidade entre a renda declarada e as movimentações financeiras;
- Identificar eventuais conexões entre os parlamentares e os fluxos de dinheiro identificados ao longo da investigação.
Além da quebra do sigilo bancário, o ministro Flávio Dino também autorizou o compartilhamento integral das informações do inquérito com a Receita Federal, com o objetivo de permitir a abertura de procedimentos fiscais para apurar eventuais irregularidades tributárias relacionadas às movimentações financeiras sob suspeita.
A Polícia Federal investiga crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A análise dos dados bancários será fundamental para esclarecer os fatos e determinar se houve irregularidades por parte dos deputados.
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