Senado Aprova PL da Dosimetria, Reduzindo Penas de Bolsonaro

O Senado aprovou, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que visa reduzir as penas de condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Este projeto afeta diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes distintos.

A aprovação do projeto ocorreu por 48 votos a 25, após uma alteração durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança esclareceu que as reduções de pena serão aplicadas apenas aos envolvidos nos atos relacionados à tentativa de golpe, e não a outros crimes.

Detalhes da Nova Pena de Bolsonaro

A condenação de Bolsonaro sofrerá uma significativa alteração com a nova regra. A parte da pena relacionada ao ataque ao Estado Democrático de Direito será recalculada, considerando os 8 anos e 2 meses da tentativa de golpe, acrescidos do aumento previsto. Isso resultaria em uma pena final entre 22 anos e 1 mês e 24 anos e 10 meses, abaixo do total definido atualmente pelo STF.

Caso o PL seja sancionado pelo presidente da República, a aplicação final da dosimetria da pena do ex-presidente teria de ser reanalisada pelos ministros da Primeira Turma do STF. Eles deverão recalcular as causas de aumento da sanção, o que pode levar a uma redução significativa na pena de Bolsonaro.

É importante notar que a aprovação deste projeto de lei não significa que as penas sejam automaticamente reduzidas. O processo ainda depende da sanção presidencial e da reanálise pela Justiça.

• A aprovação do PL da Dosimetria pelo Senado é um passo significativo no processo de revisão das penas aplicadas aos condenados por atos relacionados à tentativa de golpe.
• A redução das penas pode ter um impacto significativo na condenação de Bolsonaro e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
• A aplicação final da dosimetria da pena dependerá da sanção presidencial e da reanálise pela Justiça.

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